Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
19/2023	25/01/2023	26/01/2023	9	26/01/2023	26/01/2023

Ementa:	Altera anexo único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 102/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 019/GSF/SEFAZ/2023

Altera anexo único da Portaria nº

102

/GSF/SEFAZ/2019 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, em conformidade ao Decreto nº 774, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar os itens 3, 4, 8, 14, 16 e 19 do Anexo Único da Portaria nº 102/GSF/SEFAZ/2019, que define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, publicada no DOE/MT de 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Os demais itens da ordem permanecem sem alteração.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e da Secretária Adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via SIGADOC)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE ADMINISTRATIVA	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
3	Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado	CCDE	Antonio Marcos Alves Pinto	Jucely Nantes da Trindade Rodrigues	Josely Ruth de Souza Santos
4	Coordenadoria de Gestão de Programação e dos Repasses Financeiros	CGPR	Eduardo Roberto Marques	Rosimeire Paula da Silva	Marcos Vilela Campos
8	Coordenadoria de Celebração e Acompanhamento de Convênios de Descentralização	CCAP	Jasson Gabriel de Moraes Neto	José Gonçalves de Sá Neto	Eliana Cristina Dias de Campo
14	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado	CGAP	Rogério Junior da Silva Costa	Laura Camila Silva Tocantins
16	Unidade de Normas e Apoio Jurídico do Tesouro Estadual	UNAJ	Mariana de Oliveira Ferreira Prado	Jorge Luís da Silva	Moara Ronchin Costa
19	Unidade Executiva do Tesouro Estadual	UEXT	Fabricia Monaski da Cunha Conceição	Daniele Silvana do Carmo Ferreira Braga