Ementa:	Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:	Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
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Texto:
Comunicado nº 081/2014 – PRODEIC

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 153343/2014 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 23/09/2003, Primeiro Termo Aditivo firmado em 17 de Maio de 2005 e Segundo Termo Aditivo assinado em 06 de Maio de 2014 e Terceiro Termo Aditivo assinado em 30 de Junho de 2014, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Julho de 2014. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007 e conforme Lei nº 9.916/2013 e Decreto nº 1.831/2013.

Razão Social:	YOKI ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual:	13.239.197-0
CNPJ:	61.586.558/0020-58
Endereço:	Rodovia MT 235, KM 04, Distrito Industrial – Campo Novo dos Parecis - MT.
Produtos Beneficiados:	Milho de pipoca, Milho Branco, Girassol, Painço, Painço FD 12/500g, Alpiste FD 12/500g, Girassol FD 12/50g, Alimentos Vitamínico para canário, Ração para canário CX 2/500G, Ração para periquito CX 12/500g, Mistura para pássaro FD 12/500g, Ração para papagaio CX 12/500g, Ração para calopsita CX 12/500g e Ração para Sabiá CX 12/500g

Cuiabá - MT, 30 de Junho de 2014.

PRESIDENTE DO CEDEM