Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44/2017
02/03/2017
02/03/2017
21
02/03/2017
02/03/2017

Ementa:Divulga a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2017.
Assunto:Programação Financeira
Execução Orçamentária e Financeira
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N° 044/GSF/SEFAZ/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 835, de 01 de Fevereiro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar cronograma de execução mensal de desembolso, anexo a esta Portaria, constando os limites da despesa por Unidade Orçamentária, grupo de despesa e fonte de recursos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 02 de março de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)