Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
140/2016
07/07/2016
18/07/2016
16
07/07/2016
07/07/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 140/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 68ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de Julho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:

1
R S PALACE HOTEL LTDA - EPP.
2
ECHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.
3
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC. E ASS. SOCIAL.
4
COLÉGIO ADVENTISTA VÁRZEA GRANDE.
5
COLÉGIO ADVENTISTA VÁRZEA GRANDE.
6
FERRARIA SORRISO LTDA ME.
7
FAUSTINO DANIELLI - DROGARIA - ME.
8
BARBOSA & SOUSA LTDA - ME.
9
LUIZ R. B. BRUM - CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP.
10
5 S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA - EPP.
11
COMÉRCIO ACONDICIONAMENTO E DERIVADOS DE CARNE VO PEDRO LTDA - ME.
12
HOTEL PROGRESSO LTDA - ME.
13
L. HERMES - EPP.
14
A. G. FAGUNDES & CIA LTDA - ME.
15
J. E. HORST - EPP.
16
VANDEX TAXI LOTAÇÃO EIRELLI - ME.
17
SOT SERVIÇO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPP.
18
MEDGLOBAL SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
19
HELIO SOARES DOS SANTOS ME.
20
B. W. PUVA & CIA LTDA - EPP.
21
MERCADO BOM GOSTO LTDA - ME.
22
DAMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
23
ETAMIL BIOENERGIA S/A.
24
ESTRELANDIA RECAPAGENS LTDA - EPP.
25
FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
26
WICHOCKI E CIA LTDA - ME.
27
PLASTIBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
28
GERCADI TRANSPORTES RODOVÍARIOS LTDA.
29
JEFERSON B RODRIGUES EIRELI - ME.
30
TRINDADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.
31
M. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
32
MOTOFOR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP.
33
VISSOTTO MACCARINI & CIA LTDA - ME.
34
INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA.
35
JULIANA DUARTE PAVAN - ME.
36
LIPTOSFLORA REFLORESTAMENTOS LTDA-EPP.
37
DIAMANTE VERDE PALACE HOTEL LTDA - ME.
38
MTL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP.
39
EXTRAÇÃO E IND. DE CASTANHA JURUENA LTDA - ME.
40
CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA - ME.
41
JOÃO FERNANDES ZUFFO - ME.
42
ALEXANDER TRANSPORTES EIRELI EPP - EPP.
43
CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPERANÇA EIRELI.
44
JAJA COMERCIAL DISTRIBUIDORA - EIRELI - ME.
45
LOCAR LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS LTDA - ME.
46
NEW WAY AVIAÇÃO EIRELI - ME.
47
PENTA SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA.
48
NORTE SUL SEMENTES LTDA - EPP.
49
FENIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
50
D. SBORCHIA & CIA LTDA.
51
SBORCHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - EPP.
52
AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.
53
A. F. GARCIA & CIA LTDA - ME.
54
CENTRO EDUCACIONAL FUTURO BRILHANTE LTDA.
55
ATACADO DE PLANTAS VÁRZEA GRANDE LTDA - ME.
56
A.P ESPINDOLA EIRELI - ME.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 07 de Julho de 2016.