Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
133/2016
09/06/2016
28/06/2016
38
09/06/2016
09/06/2016

Ementa:Aprova o desenquadramento de empresas do PRODEIC.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 133/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 67ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, das empresas:
1 - SS TRADE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, CNPJ 07.152.597/0002-10, Inscrição Estadual nº 13.512.249-0, Cuiabá - MT, conforme processo nº 467745/2014.
2 - SENHOR DO MILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ 10.763.669/0001-99, Inscrição Estadual nº 13.512.274-0, Sapezal - MT, conforme processo nº 150484/2014.
3 - INCOGRÃOS AGROINDUSTRIAL LOGÍSTICA E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 08.990.051/0001-10, Inscrição Estadual nº 13.346.769-4, Sorriso - MT, conforme processo nº 665592/2013.
4 - COMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA - ME, CNPJ 11.999.250/0001-01, Inscrição Estadual nº 13.454.458-7, Várzea Grande - MT, conforme processo nº 636693/2012.
5 - BONARE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 12.351.981/0001-09, Inscrição Estadual nº 13.398.233-5, Várzea Grande - MT, conforme processo nº 673517/2010.
6 - SUPER GRÃOS COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ 10.490.734/0002-30, Inscrição Estadual nº 13.479.487-7, UIABÁ - MT, conforme processo nº 141452/2013.
7 - RURAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA, CNPJ 12.185.648/0001-69, Inscrição Estadual nº 13.524.982-1, Santo Antônio Do Leverger - MT, conforme processo nº 579850/2014.
8 - GRAOS DO NORTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ 05.462.190/0001-82, Inscrição Estadual nº 13.213.986-3, Sinop-MT, conforme processo nº 533424/2013.
9 - ALPHAGRAIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GRÃOS LTDA,CNPJ 09.236.022/0003-91, Inscrição Estadual nº 13.547.726-3 Nova Mutum - MT, conforme processo nº 384698/2014.
10 - BENEFICIADORA DE GRÃOS PORTO SEGURO LTDA, CNPJ 14.298.895/0001-05, Inscrição Estadual nº 13.448.304-9 Sorriso - MT, conforme processo nº 212566/2013.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Junho de 2016.


Seneri Kernbeis Paludo
Presidente do CEDEM
(Original assinado)