Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
28/2014
29/04/2014
05/05/2014
50
29/04/2014
29/04/2014

Ementa:Aprova Consulta Prévia de empresas no Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 028/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 47ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 – Jean Fonseca Cocola & Cia Ltda – Me processo nº 86208/2014 CNPJ: 08.950.247/0001-80 - Cuiabá – MT.
2 – E. G. P. Da Silva, processo nº 210716/2014, CNPJ: 00.899.192/0001-10 - Várzea Grande – MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 29 de abril de 2014.


Presidente do CEDEM