Ementa:	Cadastra produtores no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER.
Assunto:	Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
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Observações:

Texto:
RESOLUÇÃO nº 044/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E ad referendum

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, ficamcadastrados no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F/CNPJ
EDIO OTTONELLI	13.400.576-7	260.078.860-34
IVANIL VOLPATTO	13.270.364-5	282.460.809-97
JALMAR VARGAS	13.285.177-6	545.476.951-72
MARCO ANTONIO SCHAFER	13.244.165-9	407.066.131-04
MARCUS RODRIGUES COSTRA LIMOEIRO	13.434.853-2	701.699.261-68
MARCOS ROMAGNOLI E OUTROS	13.247.336-4	568.906.809-87
PEDRO DA LUZ DINIZ	13.441.368-7	247.812.820-91
PERCI TOMAZI DALLA NORA	13.247.298-8	204.902.081-34
PERI DALLA NORA	13.247.305-4	284.031.851-20

Art. 2º - O produtor deverá recolher 3% (três por cento) do valor do benefício recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de Dezembro de 2014, produzindo efeitos por 02 (dois) anos.

Cuiabá-MT, 31 de Novembro de 2014.