Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	10
Complemento:	/2018
Publicação:	29/05/2018
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 28 DE MAIO DE 2018
. Publicado no DOU de 29.05.2018, Seção 1, p. 25 e 26.
. Decreto 1.502/2018 autoriza a SEFAZ a não alterar os valores do preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF, relativos a operações com combustíveis, mantendo, para a primeira quinzena de junho, os valores informados no Ato COTEPE/PMPF 9/2018.
. Retificado no DOU de 1º.06.2018, Seção 1, p. 69 (RO).
. Retificado no DOU de 04.06.2018, Seção 1, p. 22 (DF, ES e GO).
. Vide Ato COTEPE/PMPF 11/18, adoção de preços médios a partir de 16.06.2018.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto no Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, conforme comunicado das unidades federadas em atenção ao memorando SEI nº 549/2018/SE/CONFAZ-MF, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de junho de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	4,8846	4,8846	4,3382	4,2665	6,0182	6,0182	-	4,0816	-	-	-	-
AL	4,4934	4,5654	3,9223	3,8705	-	4,9107	2,3200	3,5582	2,7745	-	-	-
AM	4,5202	4,5202	3,7217	3,5933	-	5,4961	-	3,6085	2,1581	1,6979	-	-
*AP	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*BA	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*CE	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
DF	*	5,9020	*	*	5,3562	5,3562	-	3,4640	3,2990	-	-	-
ES	*	*	**2,9057	**2,8192	*	*	*	*	-	-	-
GO	*	*	*	*	5,6477	5,6477	-	*	-	-	-	-
MA	3,9210	5,7000	*	*	-	5,2784	-	3,5200	-	-	-	-
*MG	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
MS	4,2169	5,6980	**3,7876	**3,6590	5,4778	5,4778	2,8103	3,2994	2,5657	-	-	-
*MT	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*PA	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
PB	4,2537	7,3000	3,6574	3,5687	-	5,0895	2,3246	3,2376	3,2005	-	1,9600	1,9600
PE	4,2550	4,2550	*	*	4,7969	4,7969	-	3,2800	-	-	-	-
*PI	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
PR	*	*	**3,0500	**2,9500	*	*	-	*	-	-	-	-
RJ	4,7340	5,2650	3,7670	3,6300	-	5,3444	2,4456	3,6880	2,4810	-	-	-
RN	4,4400	6,9900	*	*	4,8523	4,8523	-	3,5090	3,0290	-	1,6900	1,6900
RO	4,3700	4,3700	3,8860	3,7920	-	5,8990	-	3,8200	-	-	2,9656	-
*RR	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*RS	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*SC	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*SE	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
SP	4,0320	4,0320	**3,1270	**3,0060	5,0431	5,3629	-	2,6130	-	-	-	-
TO	4,4900	6,3900	3,6200	3,5400	6,4000	6,4000	3,7300	3,5500	-	-	-	-

Notas Explicativas:
a) * mantém os valores informados no Ato COTEPE/PMPF 09/18, de 09 de maio de 2018, publicado no DOU de 10 de maio de 2018;
b) ** reduz os valores - Espírito Santo: R$ 0,46; Mato Grosso do Sul: R$ 0,25; Paraná: R$ 0,25; São Paulo: R$ 0,46;

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 01.06.18. p. 69)

Em atendimento à solicitação da SEFAZ/RO, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28 de maio de 2018, publicado no DOU de 29 de maio de 2018, Seção 1, páginas 25 e 26, na linha referente ao Estado de Rondônia:

onde se lê:

*RO

leia-se:

4,3700

3,8860

3,7920

5,8990

3,8200

2,9656

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 04.06.18. p. 22)

Em atendimento as solicitações das Secretarias de Fazenda do Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás, retifica-se o Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28 de maio de 2018, publicado no DOU de 29 de maio de 2018, Seção 1, páginas 25 e 26, nas linhas referentes às unidades federadas supracitadas:

a) onde se lê:
"

* DF	4,5960	5,9020	*	*	5,3562	5,3562	-	3,4640	3,2990	-	-	-
*ES	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*	*
*GO	4,5005	6,5749	*	*	5,6477	5,6477	-	2,6945	-	-	-	-

"

leia-se:
".

DF	*	5,9020	*	*	5,3562	5,3562	-	3,4640	3,2990	-	-	-
ES	*	*	**2,9057	**2,8192	*	*	*	*	-	-	-	-
GO	*	*	*	*	5,6477	5,6477	-	*	-	-	-	-

b) onde se lê:

"b) ** reduz os valores - Mato Grosso do Sul...";

leia-se:

"b) ** reduz os valores - Espírito Santo: R$ 0,46; Mato Grosso do Sul...".