Ementa: | Altera a Portaria n° 059/GSF/SEFAZ/2014, de 07 de abril de 2014, que dispõem sobre os procedimentos a serem adotados nos processos de restituição de valores no âmbito da Secretária de Estado de Fazenda, e dá outras providências. |
Assunto: | Processo de Restituição
Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria-Revogada 59/2014 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 164/2022 |
Observações: | |