Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária
UPF/MT |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 140/2023 |
Observações: | |