Texto: RESOLUÇÃO N.º 190/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 70ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de Outubro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Laudo de Vistoria do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa, COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA, CNPJ nº 07.417.524/0007-17, Inscrição Estadual nº 13.517.214-4, Água Boa - MT, conforme processo nº 259391/2016 Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 14 de Outubro de 2016.