Ementa:	Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 125/2013
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 090/2014 - Alterada pela Portaria 003/2015 - Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 082/2014 SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 003/2015.

Define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, e dá outras providências.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I – o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II – o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I – ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II – impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 125/2013/SENF-SEFAZ, de 22 de outubro de 2013 e suas alterações.

PUBLICADA. CUMPRA – SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 03 de junho de 2014.