Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	239
Complemento:	/2020
Publicação:	29/09/2020
Ementa:	Termo de Cooperação celebrado entre o Estado de Mato Grosso por meio da SEFAZ e o Município de Lucas do Rio Verde, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administração Tributárias.
Assunto:	Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Lucas do Rio Verde Intercâmbio de Informações Cadastrais Fiscalização Conjunta

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 239/2020/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 29.09.2020, p. 16.