Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
186/2022
19/12/2022
20/12/2022
53
20/12/2022
20/12/2022

Ementa:Aprova o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 186/2022/CODEM
. Retificação publicada no DOE de 21/12/2022, p. 46

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 19ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Marcenal Madeiras e Compensados LTDA, CNPJ nº 33.687.450/0001-53, Inscrição Estadual nº 13.115.372-2, localizada na Rua 21, quadra IND 2/5, lotes 01 até o 06 - DIICC, área 6.806,09 m², construção proposta 2.041,83 m², Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO-2021/00422.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2022.



RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 186/2022 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, publicada no DOE, nº 28.398, de 20 de dezembro de 2022, páginas 53 a 54, Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC para a empresa Marcenal Madeiras e Compensados LTDA, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Marcenal Madeiras e Compensados LTDA, CNPJ nº 35.687.450/0001-53, Inscrição Estadual nº 13.715.372-2, localizada na Rua 21, quadra IND 2/5, lotes 01 até o 06 - DIICC, área 6.806,09 m², construção proposta 2.041,83 m², Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO-2021/00422.

LEIA-SE:

Art. 1º - Aprovar o pedido de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Marcenal Madeiras e Compensados LTDA, CNPJ nº 33.687.450/0001-53, Inscrição Estadual nº 13.115.372-2, localizada na Rua 21, quadra IND 2/5, lotes 01 até o 06 - DIICC, área 6.806,09 m², construção proposta 2.041,83 m², Cuiabá-MT, Processo SEDEC-PRO-2021/00422.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2022.