Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2018
16/03/2018
21/03/2018
20
16/03/2018
16/03/2018

Ementa:Comunica a aprovação de inclusão de produtos para a empresa que menciona.
Assunto:Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial – CODEIC
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº 002/2018 - PRODEIC
. Vide Decreto 1.489/2018: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC para novos produtos.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº 272627/2017 está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 418/2018 publicada em 07/03/2018, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão Social: CONTINI & CIA LTDA
Inscrição estadual: 13.302.127-0
CNPJ: 00.701.130/0003-13
Endereço: Rua Manacás, nº 870, Setor Industrial Sul, SINOP/MT.
Produtos: Perfil Dobrado, Chapa para Calha, Telhas Metálicas; Chapas de Ferro; Casas Metálicas Pré-Fabricadas; Lajotas de EPS (isopor); Painel Termoisolante de Pur - termowall; Poliuretano; Telhas Termoisolante.

Cuiabá, 16 de março de 2018.


Carlos Avalone Junior
PRESIDENTE DO CEDEM
(Original Assinado)