Texto: RESOLUÇÃO N.º 222/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 72ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de Dezembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa, K MARTINS EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.959.002/0001-91, Inscrição Estadual nº 13.408.728-3, Várzea Grande - MT, conforme processo nº 144043/2014. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá, 15 de Dezembro de 2016.