Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
135/2018
27-08-2018
28-08-2018
38
28/08/2018
28/08/2018

Ementa:Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Tesouro
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 090/2018
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 135/GSF/SEFAZ/2018
. Vide Portaria 149/GSF/SEFAZ/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 090/GSF/SEFAZ/2018, publicada no D. O. E de 27 de junho de 2018.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de Agosto de 2018.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO
ORDEMCARGOSIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta do Tesouro EstadualSATELuciana RosaJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosMariana Pintos de Oliveira Ferreira
2Superintendência de Gestão Financeira do TesouroSGFTCleide Regina da CostaJose Alberto Mattos GuimarãesAntonio Marcos Alves Pinto
3Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do EstadoCCDEAntonio Marcos Alves PintoJucely Nantes da Trindade RodriguesRosemeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4Coordenadoria de Gestão dos Repasses FinanceirosCGRFJosé Alberto Mattos GuimarãesEduardo Roberto MarquesAntonio Carlos de Oliveira
5Coordenadoria de Execução Financeira do TesouroCEFTClaudia Rodrigues da FonsecaCelso Luiz Campos BorgesRogério Carvalho Dias
6Coordenadoria de Registro da Receita EstadualCRRECledson Gonzaga de FreitasMagda Carvalho DorilêoLaodiceia de Souza Santos
7Superintendência de Administração Financeira de Obras e ConvêniosSAOCJorge Adriano Almeida AraújoJader Brito Soares FernandesAdriane Vanzella
8Coordenadoria de Gestão Financeira de ConvêniosCGFCJasson Gabriel de Moraes NetoPaulo Sérgio Almeida de AraujoSimone Rodrigues da Silva
9Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e ObrasCGDFAdriane VanzellaJoão Lucas Souza PiresFabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10Coordenadoria de Gestão Financeira das ObrasCGEFOJader Brito Soares FernandesNadir Sumie Yoshida MinakamiJorge Luis de Oliveira Feitosa
11Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do EstadoCOCTAndré Luiz de Carvalho PereiraMaria Gonçalina Botelho
12Superintendência de Gestão da Contabilidade do EstadoSGCOAnésia Cristina BatistaDilson Benedito Alves da CostaVilma de Oliveira Silva
13Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema ContábilCPGCLuciana Martins DornasSilvia Furtado de Mendonça RondonRoberto Rizzo Correa Galvão
14Coordenadoria de Normas e Acompanhamento FiscalCNAFMichelle Cuiabano CostaEdilberto Moreira SantanaLiege Christina Calazans
15Coordenadoria de Conciliação e Prestação de ContasCCPCDilson Benedito Alves da CostaElizabeth Soares de LaraKarina Gonçalina Pedroso Canette
16Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e ContábilCOFICDéborah de Carvalho CariocaValmir Cecílio Araújo SiqueiraZila Matildes da Rocha
17Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do TesouroSPFRFabrícia Monaski da CunhaJoelice Catarina de Azevedo FernandesMariana Pintos de Oliveira Ferreira
18Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do TesouroCGPFGeovane Santos LimaPaulo Eduardo Gomes de SouzaVanessa Souza Alves
19Coordenadoria de Normas de Finanças PúblicasCNFIMariana Pintos de Oliveira FerreiraHelicler SchwingelJorge Luiz da Silva
20Coordenadoria de Relacionamento GovernamentalCREGJoelice Catarina de Azevedo Fernandes MatosAntonio Carlos Prudêncio de OliveiraWania Regina de Almeida Albieri
21Coordenadoria de Verificação e ConformidadeCVCOFrankerlanne Almeida SilvaPaulo Henrique TottiAmanda Maldonado de Barros
22Superintendência de Administração de Recursos do TesouroSARTELuiz Marcos de LimaAngelica Wandermurem ScheideggerFernanda Andrade Moreira
23Coordenadoria de Análise dos Gastos do EstadoCAGEIsrael GonzagaAlexander Silva OrtizLeide Aparecida Borges Nogueira
24Coordenadoria de Pesquisa Financeira AplicadaCPFAAna Cristina de AndradeValquíria Rocha PintoHelenyl Tapajos de Lima Coelho
25Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do EstadoCGPEFernanda Andrade MoreiraRogério Júnior da Silva CostaPaulo Ernani Gomes de Souza
26Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do TesouroCGTIPaulo Márcio Pinheiro MacedoDauberson Eduardo Santos Pereira
27Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do TesouroCAPTMary Abadia Silva CostaCleber Zamboni Sartor
28Coordenadoria de Gestão da Dívida PúblicaCGDPAngélica Wandermurem ScheideggerEdmilson João de ArrudaEcreice da Silva Souza
29Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro Estadual (Nova redação dada pela Port. 149/18)URFTEElliton Oliveira de SouzaVilma de Oliveira Silva
29Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro Estadual Redação originalURFTEElliton Oliveira de Souza
30Unidade de Suporte a Gestão do Tesouro (Nova redação dada pela Port. 149/18)USGTVilma de Oliveira SilvaRicardo Jacobina Bezerra Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento
30Unidade de Suporte a Gestão do Tesouro Redação originalUSGTVilma de Oliveira SilvaLuiz Afonso de Jesus Leite Nascimento