Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:93
Complemento:/2018
Publicação:16/04/2018
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEFAZ e o Município de Araguainha, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Araguainha
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 093/2018/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 16.04.2018, p. 5.