Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
4/2020	01/16/2020	01/27/2020	11	27/01/2020	02/01/2020

Ementa:

Retifica a Portaria n° 213/GSF-SEFAZ/2019, de 26/12/2019 (DOE de 02/01/2020), que torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro/2019 n° 007 do Programa Nota MT, e dá outras providências.

Assunto:

Programa Nota MT

Alterou/Revogou:	- Retifica a Portaria 213/2019
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 004/2020-GSF/SEFAZ

Retifica a Portaria n°

213

/GSF-SEFAZ/2019, de 26/12/2019 (DOE de 02/01/2020), que torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro/2019 n° 007 do Programa Nota MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erros materiais contidos na Portaria n° 213/GSF-SEFAZ/2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica retificada a primeira fundamentação exarada no preâmbulo da Portaria n° 213/GSF-SEFAZ/2019, publicada em 2 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

CONSIDERANDO a realização do sorteio do Programa Nota MT no dia 12 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29/07/2019);

(...)”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)