Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:593
Complemento:/2016
Publicação:08/31/2016
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de NOVA MUTUM/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Nova Mutum
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 593/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 31.08.2016, p. 9.

Termo de Cooperação 593-2016 - NOVA MUTUM - Intercâmbio - TR 110-16.pdf