Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS-Revogado
Número:50
Complemento:/2014
Publicação:23/10/2014
Ementa:Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Assunto:Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
. Publicado no DOU de 23.10.14, Seção 1, p. 27.
. Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 8/15.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 227ª reunião extraordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2014, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:

CALENDÁRIO 2015
CLÁUSULASMÊS DE TRANSMISSÃO
FEVMARABRMAIJUN
SEXTA66665
SÉTIMAAté dia 13Até dia 13Até dia 13Até dia 13Até dia 13

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA