Texto: Comunicado nº. 010/2017 - PRODEIC . Decreto 1.234/2017: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC para os produtos constantes deste Comunicado. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº.191.580/2017 de 17/04/2017, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 326/2017 publicada em 13/09/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação. Razão social: REGIONAL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Inscrição estadual: 13.212.760-1 CNPJ: 05.395.555/0001-01 Endereço: AV. PRINCIPAL, Nº 16, DISTRITO INDÚSTRIAL, CEP: 78.132.630, VÁRZEA GRANDE/MT. Produtos: CANJICA BRANCA; CANJICA AMARELA; GERMEM DE MILHO BRANCO; GERMEM DE MILHO AMARELO; MILHO BENEFICIADO; GRITZ DE MILHO; SOJA BENEFICIADA; FARELO GORDO DE SOJA; e RESÍDUO DE SOJA. Cuiabá, 21 de Setembro de 2017.