Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:6
Complemento:/2015
Publicação:08/04/2015
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2015
. Publicado no DOU de 08.04.15, Seção 1, p. 26 e 27.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de abril de 2015, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
Hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
68,54%
124,72%
27,74%
37,35%
45,16%
33,06%
10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Oleo
Combustivel
Gás
Natural
Veicular
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
68,54%
124,72%
31,67%
49,63%
173,68%
211,00%
56,01%
77,28%
-
-
-
-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP*
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
68,54%
124,72%
31,67%
49,63%
173,68%
211,00%
56,01%
77,28%
40,76%
87,69%
27,74%
33,06%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
68,54%
124,72%
18,73%
44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
68,54%
124,72%
31,67%
49,63%
173,68%
211,00%
56,01%
77,28%
-
-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
199,37%
19,11%
45,25%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
199,37%
54,94%
76,07%
225,11%
269,44%
72,16%
95,63%
-
-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
199,37%
24,26%
51,54%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
199,37%
54,94%
76,07%
225,11%
269,44%
72,16%
95,63%
-
-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
68,54%
124,72%
31,67%
49,63%
173,68%
211,00%
56,01%
77,28%
47,69%
96,92%
27,74%
33,06%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
199,37%
54,94%
76,07%
225,11%
269,44%
72,16%
95,63%
47,97%
97,29%
27,74%
33,06%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
124,53%
124,72%
31,67%
49,63%
225,11%
269,44%
72,16%
95,63%
55,25%
107,00%
27,74%
33,06%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
27,74%
-
45,16%
-

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF
Lubrificante Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA