Legislação Tributária
ICMS

Ato: Decreto

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
2396/2014	10/06/2014	10/06/2014	2	10/06/2014	10/06/2014

Ementa:	Instala a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
Assunto:	Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014
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Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 2.396, DE 10 DE JUNHO DE 2014.

Instala a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instalada a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, vinculada a Auditoria Geral do Estado através da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral, e que funcionará no período de 12 de junho de 2014 a 13 de julho de 2014, das 10:00 às 22:00 horas, no espaço denominado Fan Fest.

Parágrafo único. Sua vinculação orçamentária, operacional e funcional é com a Auditoria Geral do Estado-AGE.

Art. 2º Os servidores nominados no Anexo Único deste decreto serão designados para atuar na Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, na função de Ouvidor, receberão alimentação e livre acesso ao estacionamento do Fan Fest.

§ 1º Os servidores receberão em sua ficha funcional uma Nota de Elogio em razão da atuação no serviço extraordinário.

§ 2º Fica concedido descansos compensatórios na proporção de um dia de folga por cada dia trabalhado, a serem gozados pelos servidores, observada a conveniência do serviço público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ANEXO ÚNICO

OUVIDOR	SECRETARIA
CRISTHIAN PIZZATTO DE MOURA	OGE
CRISTINA ELIANE CALDEIRA BASTOS	OGE
CRISTINA SANTOS VILELA	AGE
DEUSA DE FÁTIMA DO PRADO MARQUES	OGE
DINEAS MORAES GONÇALVES	OGE
EDUARDO BALDACI DE LIMA	OGE
GILMAR SOUZA DA SILVA	AGE
JOÃO FERNANDO NASCIMENTO	SEJUDH
KATIA LUIZA DE FREITAS	OGE
KRISTIANNE MARQUES DIAS	AGE
LÁZARO ROQUE AMORIM	SEJUDH
MICHELLE MARTINS CUNHA	AGE
MÔNICA CRISTINA DOS ANJOS ACENDINO	AGE
NORTON GLAY SALES SANTOS	AGE
ORLANDO ESTEVENS CAMES	AGE
REGINA MARCIA CARVALHO	SAD
RICARDO ALEXANDRE GERMANO	SEMA
ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES	PJC
ROSIMERI APARECIDA REBONATO	OGE
TEOBALDO WITTER	OUVIDORIA DE POLÍCIA
VILSON PEDRO NERY	OGE
WANDER DE OLIVEIRA LIMA	AGE
WILLIAM DE ALMEIDA	SECOPA
WILLIAM DOUGLAS MONTEIRO SANTOS	PM/M