Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
107/2021
18/11/2021
22/11/2021
6
22/11/2021
22/11/2021

Ementa:Altera e acrescenta membros na Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Conjunto instituída pela Portaria Conjunta nº 76/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE, de 21 de outubro de 2021.
Assunto:Processo Seletivo
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria Conjunta 76/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA Nº 107/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, todos do ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pelo art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso, e

RESOLVEM

Art. Alterar o inciso IV e acrescentar os incisos XI e XII ao art. 2º da Portaria Conjunta nº 76/2021/SEPLAG/SEFAZ/PGE, relativo aos membros da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Conjunto, com a seguinte redação:

"Art. (...)
(...)
IV - Jonilza Duarte de Freitas - SEPLAG - Membro
(...)
XI - Marcel Ribeiro Primo de Souza - SEPLAG - Membro
XII - Anderson Luís de Campos Barbosa - SEPLAG - Membro"

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2021.




(Original assinado)
Basílio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)
Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Fazenda

(Original assinado)
Francisco de Assis da Silva Lopes
Procurador-Geral do Estado