Texto: RESOLUÇÃO N.º 113/2016 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 65ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de Abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o pedido de Alteração da Localização da Área Reservada no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, das empresas: 1. EGGs COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.832.577/0001-13, Inscrição Estadual nº 13.444.750-6, alteração na área para Rua 21, quadra IND.2/7, lotes 1 a 5, Distrito Industrial de Cuiabá - MT, conforme processo nº 636476/2015. 2. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 02.189.326/0001-34, Inscrição Estadual nº 13.178.269-0, alteração na área para Avenida P com Rua 21, lote 1, com 6.000,00 m². Distrito Industrial de Cuiabá - MT, conforme processo nº 679073/2014. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias. Cuiabá, 07 de Abril de 2016.