Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:10
Complemento:/2014
Publicação:23/05/2014
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 22 DE MAIO DE 2014
. Publicado no DOU de 23.05.14, Seção 1, p. 42.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de junho de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC
3,3888
3,0314
3,7669
2,0000
2,6970
-
-
-
-
AL
2,9830
2,4430
3,2792
1,8321
2,4830
-
-
-
-
AM
3,1351
2,5515
3,4741
-
2,5616
-
-
-
-
*AP
2,9620
2,5710 4,0038
-
2,8000
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
CE
2,9300
2,3900
2,9170
-
2,2700
-
-
-
-
*DF
3,1590 2,56103,5477
-
2,6440 2,4500
-
-
-
ES
2,9839
2,4866
2,7942
2,2542
2,4968
1,8973
-
-
-
GO
3,1231
2,5639
3,3846
-
2,2563
-
-
-
-
MA
2,9740
2,4200
3,6146
2,5000
2,4590
-
-
-
-
*MT
3,1975
2,7959
4,0514
3,2279
2,2924
2,1648
1,9000
-
-
MS
3,0500
2,3000
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
MG
3,0740
2,5503
2,8485
2,3000
2,2920
-
-
-
-
PA
3,0930
2,6800
3,2546
-
2,6330
-
-
-
-
*PB
2,8766
2,4234
2,8869
2,7988
2,3079
1,8742
-
2,9294
2,9294
PE
2,9610
2,4956
3,1538
-
2,4040
-
-
-
-
*PI
2,8672
2,5061
3,2085
3,0646
2,6082
-
-
-
-
*PR
3,0500
2,4800
3,2000
-
2,1500
-
-
-
-
*RJ
3,1669
2,4956
3,3476
1,5960
2,5060
1,8329
-
-
-
*RN
3,0260
2,4840
2,8900
-
2,6610
1,9790
-
1,6687
-
RO
3,1900
2,7400
3,6300
-
2,6000
-
-
2,4311
-
RR
3,0900
2,7300
3,4956
6,0000
2,5500
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
*SC
3,0500
2,4800
3,3600
-
2,5700
2,2500
-
-
-
*SP
2,8830
2,4808
-
-
2,0190
-
-
-
-
SE
2,9095
2,4057
3,0384
2,4691
2,4761
1,8715
-
-
-
*TO
3,0700
2,4400
3,6695
3,7300
2,2700
-
-
-
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA