Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	252
Complemento:	/2020
Publicação:	09/10/2020
Ementa:	Minuta de Termo de cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais aos tributos administrados pelos signatários.
Assunto:	Intercâmbio de Informações Cadastrais Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Comodoro

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0252/2020/SEFAZ
. Publicado no DOE de 09.10.2020, p. 31.