Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
215/2016
24/11/2016
30/11/2016
80
24/11/2016
24/11/2016

Ementa:Convoca a 72ª Reunião Extraordinária do CEDEM e altera calendário de reuniões.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou: - Alterou a Resolução 202/2016-CEDEM
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 215/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 71ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Novembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 72ª Reunião Extraordinária para o dia 15 de Dezembro de 2016, conforme Art. 11, Decreto nº 1.410 de 23 de Setembro de 2003.

Art. 2º - Fica alterado o calendário das reuniões do CEDEM, aprovado pela Resolução nº 202/2016, passando a vigorar conforme abaixo:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEDEM 2016
REUNIÃOTIPODATA
72°EXTRAORDINÁRIA Quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 24 de Novembro de 2016.