Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:317
Complemento:/2016
Publicação:20/04/2016
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de ACORIZAL/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Acorizal
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 317/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 20.04.2016, p. 20.
. Vide Termo de Rerratificação reproduzido ao final.
. Extrato de Rerratificação ao Extrato do Termo de Cooperação nº 317/2016-SEFAZ publicado no DOE de 19.07.2016, p. 34.


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 317/2016/SEFAZ
COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
COOPERADA: MUNICÍPIO DE ACORIZAL

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO
1. O presente Termo tem por objeto retificar a numeração do Termo de Cooperação 317/2016/SEFAZ, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais.
2. Onde se lê:
"TERMO DE COOPERAÇÃO 316/2016/SEFAZ"
Leia-se:
"TERMO DE COOPERAÇÃO 317/2016/SEFAZ"


JOSÉ HORÁCIO FERREIRA CEREJO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE em substituição
COOPERANTE

MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA ADJUNTA EXECUTIVA
COOPERANTE

ARCILIO JESUS DA CRUZ
MUNICÍPIO DE ACORIZAL
COOPERADO