Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:10
Complemento:/2024
Publicação:04/10/2024
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 9 DE ABRIL DE 2024
. Publicado no DOU de 10.04.2024, Seção 1, p. 27.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000349/2024-76, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEMUFQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
1AC-4,7000----
2AL3,4910*4,2508*4,7689---
3AM-*4,2845*2,95281,9238--
4AP-5,1900----
5BA-4,59003,6940---
6CE-4,48514,9963---
7DF-*3,94006,7800---
8ES-**3,9699**5,0211---
9GO-3,5622----
10MA-*4,1700----
11MG5,98643,81104,6994---
12MS3,58393,46473,4598---
13MT6,69933,32043,54003,3000--
14PA-4,1010----
15PB*4,8640*4,0701*4,7911-**4,6500**4,6500
16PE-4,0000----
17PI7,20004,1000----
18PR-3,76005,0690---
19RJ2,4456*3,9800**4,5500---
20RN-4,47004,7800---
21RO-4,7020--4,0864-
22RR6,74244,8000----
23RS-4,13294,6042---
24SC-4,36004,9900---
25SE**5,5650*4,2710**4,8960---
26SP-3,4300----
27TO7,61004,0900----
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.