Ementa:	Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE que disciplinará a transferência voluntária de recursos financeiros à pessoa física pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.
Assunto:	Administração Pública Estadual Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Texto:
PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/AGE N°. 06 DE 01 DE JULHO DE 2014.

Define a equipe e estabelece o prazo para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE que disciplinará a transferência voluntária de recursos financeiros à pessoa física pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual.

Considerando as disposições do Decreto nº. 5.126 de 10 de fevereiro de 2005;

I – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN:
Ana Cláudia de Abreu B. Carvalho
Claides Terezinha Martins Bertoldo
Dayana Chaves de Almeida
Dejane Arruda de Carli Zambrim
Priscilla Souza de Camargo
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
Tatiane Maria dos Santos da Silva
Wandercy Arruda Hack

II – Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ:
Jasson Gabriel de Moraes Neto
Saula Rodrigues da Cruz

III – Auditoria Geral do Estado – AGE:
Marino Koch
Sérgio Moura Duarte

IV – Secretaria de Estado de Cultura – SEC:
Arnildo Lopes de Souza
Rosicler Saporski

Parágrafo único. A Supervisão Técnica dos trabalhos da equipe interinstitucional será feita pela Superintendente de Orçamento da SEPLAN, Josiane Fátima de Andrade – SEPLAN.

Art. 2º As atividades e os procedimentos necessários à elaboração da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/AGE de Ingresso de Recursos deverão ser realizados no prazo de 90 dias.

Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, em 01de julho de 2014.