Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:7
Complemento:/2015
Publicação:24/04/2015
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2015
. Publicado no DOU de 24.04.15, Seção 1, p. 39/40.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
Hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
67,53%
123,37%
27,48%
37,07%
44,86%
32,79%
10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Oleo
Combustivel
Gás Natural
Veicular
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
67,53%
123,37%
31,65%
49,60%
173,43%
210,71%
51,77%
72,46%
-
-
-
-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP*
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
67,53%
123,37%
31,65%
49,60%
173,43%
210,71%
51,77%
72,46%
40,76%
87,69%
27,48%
32,79%
MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
67,53%
123,37%
18,73%
44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
117,11%
189,48%
56,74%
78,11%
-
-
155,85%
190,74%
30,70%
57,47%
*SP
67,53%
123,37%
31,65%
49,60%
173,43%
210,71%
51,77%
72,46%
-
-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
123,18%
197,58%
19,11%
45,25%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
122,65%
196,87%
56,56%
77,91%
-
-
205,92%
247,64%
47,09%
77,22%
*SP
123,18%
197,58%
54,90%
76,02%
224,81%
210,71%
67,48%
90,32%
-
-
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
123,18%
197,58%
24,26%
51,54%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
123,18%
197,58%
54,90%
76,02%
224,81%
210,71%
67,48%
90,32%
-
-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
117,11%
189,48%
56,74%
78,11%
-
-
155,85%
190,74%
-
-
55,85%
64,95%
*SP
67,53%
123,37%
31,65%
49,60%
173,43%
210,71%
51,77%
72,46%
47,69%
96,92%
27,48%
32,79%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*RS
122,65%
196,87%
56,56%
77,91%
-
-
205,92%
247,64%
-
-
55,85%
64,95%
*SP
123,18%
197,58%
54,90%
76,02%
224,81%
210,71%
67,48%
90,32%
47,97%
97,29%
27,48%
32,79%
* MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
123,18%
123,37%
31,65%
49,60%
224,81%
210,71%
67,48%
90,32%
55,25%
107,00%
27,48%
32,79%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Álcool hidratado
UF
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
27,48%
-
44,86%
-
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF
Lubrificante Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA