Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	7
Complemento:	/2015
Publicação:	04/24/2015

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 7, DE 23 DE ABRIL DE 2015
. Publicado no DOU de 24.04.15, Seção 1, p. 39/40.

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do

Convênio ICMS

110/07

, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de maio de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
Hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*SP

67,53%

123,37%

27,48%

37,07%

44,86%

32,79%

10,48%

34,73%

61,31%

96,72%

61,31%

73,12%

88,85%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P (P13)

GLP

Oleo
Combustivel

Gás Natural
Veicular

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

UF	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Lubrificante Derivado de Petróleo		Internas	Interestaduais			Internas	Interestaduais
	Interna	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	43,05%	53,82%	63,56%	49,01%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P (P13)

GLP*

QAV

Álcool
Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

27,48%

32,79%

MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*SP	67,53%	123,37%	18,73%	44,80%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P (P13)		GLP		Óleo Combustivel
	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P (P13)		GLP		Óleo Combustivel
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*RS	117,11%	189,48%	56,74%	78,11%	-	-	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
*SP	67,53%	123,37%	31,65%	49,60%	173,43%	210,71%	51,77%	72,46%	-	-