| PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS |
 | CRONOGRAMA PORTARIA STN 548/2015 | CRONOGRAMA PORTARIA SEFAZ |
PCP (de acordo com as regras das NBC TSP e do MCASP vigentes)
4. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não-tributária, e respectivo ajuste para perdas. | Preparação de sistemas e outras providências de
implantação (até) | Obrigatoriedade dos registros Contábeis (a partir de) | Verificação pelo Siconfi
(a partir de) | Preparação de sistemas e outras providências de implantação (até) | Obrigatoriedade dos registros contábeis
(a partir de) |
| Imediato | Imediato | 2016 (Dados de 2015) | Imediato | Imediato |
| 12. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da provisão atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares. | Imediato | Imediato | 2017 (Dados de 2016) | Imediato | Imediato |
| 13. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações com fornecedores por competência. | 31/12/2015 | 01/01/2016 | 2017 (Dados de 2016) | 31/12/2015 | 01/01/2016 |
| 3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais créditos a receber, (exceto créditos tributários, previdenciários e de contribuições a receber), bem como dos respectivos encargos, multas e ajustes para perdas. | 31/12/2016 | 01/01/2017 | 2018 (Dados de 2017) | | |
| 11. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de benefícios a empregados (ex.: 13º salário, férias, etc.). | 31/12/2016 | 01/01/2017 | 2018 (Dados de 2017) | 31/12/2016 | 01/01/2017 |
| 5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões por competência. | 31/12/2018 | 01/01/2019 | 2020 (Dados de 2019) | 30/06/2018 | 01/01/2019 |
| 6. Evidenciação de ativos e passivos contingentes em contas de controle e em notas explicativas. | 31/12/2018 | 01/01/2019 | 2020 (Dados de 2019) | 30/06/2018 | 01/01/2019 |
| 7. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura). | 31/12/2018 | 01/01/2019 | 2020 (Dados de 2019) | 30/06/2018 | 01/01/2019 |
| 10. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações por competência decorrentes de empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias. | 31/12/2018 | 01/01/2019 | 2020 (Dados de 2019) | 30/06/2018 | 01/01/2019 |
| 17. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes, e respetivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. | 31/12/2018 | 01/01/2019 | 2020 (Dados de 2019) | 30/06/2018 | 01/01/2019 |
| 1. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições (exceto créditos previdenciários), bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas e registro de obrigações relacionadas à repartição de receitas. | 31/12/2019 | 01/01/2020 | 2021 (Dados de 2020) | 31/12/2017 | 01/01/2018 |
| 2. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos previdenciários, bem como dos respectivos encargos, multas, ajustes para perdas. | 31/12/2019 | 01/01/2020 | 2021 (Dados de 2020) | 30/06/2019 | 0/01/2020 |
| 15. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres, classificados como intangíveis e eventuais amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável. | 31/12/2019 | 01/01/2020 | 2021 (Dados de 2020) | 30/06/2019 | 01/01/2020 |
| 18. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques. | 31/12/2020 | 01/01/2021 | 2022 (Dados de 2011) | 30/06/2020 | 01/01/2021 |
| 8. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável | 31/12/2021 | 01/01/2022 | 2023 (Dados de 2022) | 30/06/2021 | 01/01/2022 |
| 9. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens do patrimônio cultural; respectiva depreciação, amortização ou exaustão; reavaliação e redução ao valor recuperável (quando passível de registro segundo IPSAS, NBC TSP e MCASP) | 31/12/2021 | 01/01/2022 | 2023 (Dados de 2022) | 30/06/2021 | 01/01/2022 |
| 14. Reconhecimento, mensuração e evidenciação das demais obrigações por competência. | A ser definido em ato normativo específico. | A ser definido em ato normativo específico. |
| 16. Outros ativos intangíveis e eventuais amortização e redução a valor recuperável. | A ser definido em ato normativo específico. | A ser definido em ato normativo específico. |
| 19. Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos demais aspectos referentes aos procedimentos patrimoniais estabelecidos nas IPSAS, NBC TSP e MCASP. | A ser definido em ato normativo específico. | A ser definido em ato normativo específico. |