Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/2017
21/09/2017
26/09/2017
59
26/09/2017
26/09/2017

Ementa:Comunica a inclusão de produtos, conforme processo de Carta Consulta, para a empresa que especifica.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 007/2017 - PRODEIC
. Decreto 1.232/2017: empresa apta a receber os incentivos fiscais do PRODEIC para os produtos constantes neste Comunicado.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta de inclusão de produtos, protocolo nº. 525611/2015 de 05/10/2015, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº. 1.432 de 29 de setembro de 2003, e suas alterações, conforme limite de usufruto constante no TERMO DE ACORDO, a inclusão de produtos foi aprovada pela Resolução do CEDEM nº 327/2017 publicada em 15/09/2017, ficando a empresa obrigada a efetuar o recolhimento dos fundos previstos na legislação.

Razão social: RONDET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP
Inscrição estadual: 13.147.325-5
CNPJ: 70.487.558/0001-29
Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº 4192, QUADRA 006 LOTE 1/18 - CEP 78.705-841 BAIRRO VILA ADRIANA - RONDONOPÓLIS/MT
Produtos: ALGOLUBRI RD, DESENGRAXANTE RD 4-44, DESENGRAXANTE EXTRA 200, RD 600, LIMPA GRAXA, ATIVADO 10 PLUS, ATIVADO 10X PLUS, ATIVADO 40X SUPER, ATIVADO EXTRA 100, INTERCAP 100R; ATIVADO 40 SUPER; DESENGRAXANTE RD 4 200R, BASE AMACIANTE, ALVEJANTE, DETERGENTE INTERPEDRAS; DETERGENTE GEL; DESINFETANTE; MULTI USO; DETERGENTE PARA LOUÇA; AMACIANTE; SHAMPOO RD CAR 40; SHAMPOO RD CAR 20; SHAMPOO RD CAR 100; SHAMPOO RD CAR 10; DESENGRAXANTE RD 4 200; DESENGRAXANTE RD 4 100X; DESENGRAXANTE RD 4 100; DESENGRAXANTE RD 4 40 X; DESENGRAXANTE RD 4 40; INTERCAP RD 10; INTERCAP RD; INTERCAP RD 40; INTERCAP RD 40X; INTERCAP RD 100; DESENGRAXANTE RD 4; RONDOMIX; LIMPA PNEU; SABONETE LIQUIDO; SABONETE LIQUIDO PARA ROUPAS; CERA LIQUIDA; LIMPA VIDROS; LIMPA REJUNTE; DESENGRAXANTE; SILICONE.

Cuiabá, 21 de setembro de 2017.


Carlos Avalone Junior
PRESIDENTE DO CEDEM
(Original assinado)