Ementa:	Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:	Titulares e Substitutos - Receita Pública Designa Servidores
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 192/2015 - Revogou a Portaria 107/2016
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 140/2017 - Alterada pela Portaria 196/2017 - Alterada pela Portaria 224/2017 - Alterada pela Portaria 220/2017 - Alterada pela Portaria 212/2018 - Revogada pela Portaria 061/2019
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 039/2017-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 212/2018.

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas a Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

CONSIDERANDO que foram designados titulares e substitutos eventuais, no âmbito desta Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar como titular, primeiro e segundo substitutos de cargos, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 699, de 21 de setembro de 2016.

§ 1º Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura desta Secretaria Adjunta, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias n° 192/2015-SEFAZ, de 29 de setembro de 2015 e n° 107/2016-SEFAZ, de 09 de junho de 2016.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de março de 2017.

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 220/17, efeitos retroativos a 27.12.17)	SARP	Último Almeida de Oliveira	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública (Redação original)	SARP	Último Almeida de Oliveira	Alex Sebastião da Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2	Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita Pública	UPEA	Luiz Gonçalo Pereira Ormond	José Manoel Faria e Silva	Vilma Blanco Alencar
3	Unidade de Relações Federativas Fiscais	URFF	Vinícius José Simioni Silva	Pollyanna Maria de Alcantara Lima	Denise Alvina Cortese
4	Unidade de Política Tributária (Nova redação dada pela Port. 140/17)	UPTB	Fábio Fernandes Pimenta	Marcos Aurélio Benetti	Dulcinéia Souza Magalhães
4	Unidade de Política Tributária (Redação original)	UPTB	Fábio Fernandes Pimenta	Marcos Aurélio Benetti
5	Unidade de Planejamento da Receita Pública	UPRP	Eliel Barros Pinheiro	Edson Fontana de Oliveira	Rodrigo Sarkis Moor Santos
6	Unidade Executiva da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 220/17, efeitos retroativos a 27.12.17)	UERP	(EXCLUÍDO) (Excluído pela Port. 220/17, efeitos retroativos a 27.12.17)	Jeane da Silva Souza	Alexandre Paulino Monea
6	Unidade Executiva da Receita Pública (Redação anterior dada pela Port. 140/17)	UERP	Alex Sebastião da Silva	Jeane da Silva Souza	Alexandre Paulino Monea
6	Unidade Executiva da Receita Pública (Redação original)	UERP	Alex Sebastião da Silva	Alexandre Paulino Monea	Jeane da Silva Souza
7	Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal (Nova redação dada pela Port. 224/17, efeitos a partir de 1º.12.17)	UCAF	Luciney Martins de Almeida Moreira		Yara Maria Stefano Sgrinholi
7	Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal (Redação anterior dada pela Port. 196/17)	UCAF	Hiram Francisco Biembengut	Luciney Martins de Almeida Moreira	Yara Maria Stefano Sgrinholi
7	Unidade de Controle e Análise de Produtividade Fiscal (Redação original)	UCAF	Hiram Francisco Biembengut	Estevam Luiz Del Nero C. Marques
8	Superintendência de Normas da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 140/17)	SUNOR	José Elson Matias dos Santos	Miguelângelo Luis Cancian	Yara Maria Stefano Sgrinholi
8	Superintendência de Normas da Receita Pública (Redação original)	SUNOR	Dulcinéia Souza Magalhães	Miguelângelo Luis Cancian	Yara Maria Stefano Sgrinholi
9	Gerência de Redação e Divulgação de Normas da Receita Pública (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GRDN	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
9	Gerência de Redação e Divulgação de Normas da Receita Pública (Redação original)	GRDN	José Elson Matias dos Santos	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Yara Maria Stefano Sgrinholi
10	Gerência de Interpretação da Legislação Tributária	GILT	Adriana Roberta Ricas Leite	Marilsa Martins Pereira	Antônio Alves da Silva
11	Gerência de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais	GJUD	Miguelângelo Luis Cancian	Elaine de Oliveira Fonseca	Lucimar da Silva Santos Dias
12	Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário (Nova redação dada pela Port. 220/17, efeitos retroativos a 27.12.17)	GJIC	Luiz Santos da Silva	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	Carlos Daniel Oliveira Barão
12	Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário (Redação anterior dada pela Port. 140/17)	GJIC	Luiz Santos da Silva	Simone de Oliveira Carvalho Galvan	José Carlos Pereira Bueno
12	Gerência de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário (Redação original)	GJIC	Luiz Santos da Silva	João Vanderlei da Fonseca	José Carlos Pereira Bueno
13	Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GPAT	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond
13	Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário (Redação original)	GPAT	Rosa Maria Zamignan	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Carlos Ferreira da Silva
14	Superintendência de Informações da Receita Pública	SUIRP	Renato Silva de Sousa	Leonel José Botelho Macharet	Jota Martins de Siqueira
15	Gerência de Documentos e Declarações Fiscais	GDDF	Jota Martins de Siqueira	Luiz Claudio Bueno Proença	Giancarllo Palmeira
16	Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GCAD	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
16	Gerência de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico (Redação original)	GCAD	Rafael de Lara Mosqueiro	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
17	Gerência de Registro da Receita Pública	GRRP	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Eunice de Deus Rosa
18	Gerência de Índice de Participação dos Municípios	GIPM	Ricardo de Oliveira Falleiros	José Divino Ribeiro	Gleniton dos Santos Moreira
19	Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Dívida Ativa (Nova redação dada pela Port. 140/17)	SUCCD	Siguinei Such	Luiz Gonzaga de Souza	Ana Maria Aparecida Costa Pereira
19	Superintendência de Outras Receitas, Conta Corrente, Crédito Fiscal, Cobrança e Apoio a Dívida Ativa (Redação original)	SUCCD	Francisco Irisvan de Souza Oliveira	Siguinei Such	Luiz Gonzaga de Souza
20	Gerência do IPVA (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GIPVA	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
20	Gerência do IPVA (Redação original)	GIPVA	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Adair Bavaresco	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
21	Gerência do ITCD e Outras Receitas (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GITCD	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	Roberto Mota Guimarães
21	Gerência do ITCD e Outras Receitas (Redação original)	GITCD	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	Juliano Capilé Guedes
22	Gerência de Conta Corrente	GCCF	Luiz Gonzaga de Souza	Fabiano Matiazzi Risso	Carla do Amaral Barros
23	Gerência de Crédito Fiscal	GCRF	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Pedro Paulo Freitas	Severino Amulio Correia da Silva
24	Gerência de Cobrança e Apoio a Dívida Ativa (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GCDA	João Vanderlei da Fonseca	André Artur Ferreira de Almeida	Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes
24	Gerência de Cobrança e Apoio a Dívida Ativa (Redação original)	GCDA	Siguinei Such	André Artur Ferreira de Almeida	Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes
25	Superintendência de Fiscalização (Nova redação dada pela Port. 224/17, efeitos a partir de 21.11.17)	SUFIS	Valduíno Martins de Oliveira	Luiz Silva de Moraes	Ivete Nunes Barbosa Novelo
25	Superintendência de Fiscalização (Redação original)	SUFIS	João José de Barros	Valduíno Martins de Oliveira	Ivete Nunes Barbosa Novelo
26	Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GPPF	Ivete Nunes Barbosa Novelo	Frederica Mansur Bumlai Gaíva Nadaf	Maurício Sotsu Okubara
26	Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização (Redação original)	GPPF	Maurício Sotsu Okubara	Frederica Mansur Bumlai Gaíva Nadaf	Luiz Silva de Moraes
27	Gerência de Fiscalização (Nova redação dada pela Port. 224/17, efeitos a partir de 21.11.17)	GFIS	Luiz Silva de Moraes	Luiz Cláudio de Amorim	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
27	Gerência de Fiscalização (Redação original)	GFIS	Valduíno Martins de Oliveira	Luiz Silva de Moraes	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
28	Gerência Especial de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GFSC	Rafael de Lara Mosqueiro	Gonçalo Juarez de Arruda	Nyedja Alves Galvão Braz
28	Gerência Especial de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis (Redação original)	GFSC	Nyedja Alves Galvão Braz	Gonçalo Juarez de Arruda	Cláudio Delgado Barroso
29	Gerência Especial de Fiscalização dos Segmentos de Comunicação e Energia	GFCE	Deny Oliveira Lima	Andréa Ângela Vicari	José Paulo Alves de Oliveira
30	Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Nova redação dada pela Port. 224/17)	GFMEP	Rafael da Cruz Araújo Vieira (efeitos a partir de 1º.11.17)	Cláudio Farias de Miranda (efeitos a partir de 1º.10.17)	Gutierrez Soares Caexêta (efeitos a partir de 1º.10.17)
30	Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Redação anterior dada pela Port. 196/17)	GFMEP	Eliton Paulo Teixeira	Gutierrez Soares Caexêta	Sandra Kesrouani
30	Gerência Especial de Fiscalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Redação original)	GFMEP	Eliton Paulo Teixeira	Cláudio Farias de Miranda	Sandra Kesrouani
31	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Comércio Exterior (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GFEX	José Edson dos Santos	José Ortega	Francisco Irisvan de Souza Oliveira
31	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Comércio Exterior (Redação original)	GFEX	José Edson dos Santos	José Ortega
32	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais (Nova redação dada pela Port. 212/18)	GFIR	José Carlos Bezerra Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho	José Serra Neto
32	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais (Redação anterior dada pela Port. 140/17)	GFIR	José Carlos Bezerra Lima	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Valdi Simão de Lima
32	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Incentivos Fiscais e Regimes Especiais (Redação original)	GFIR	João Baptista Neto	José Antônio Cunha Lopes
33	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária (Nova redação dada pela Port. 140/17)	GFST	Nilton Esaki	Fábio Pompeo	Luciano Roseira de Moraes
33	Gerência de Apoio a Fiscalização sobre Substituição Tributária (Redação original)	GFST	Nilton Ezaki	Fábio Pompeo	Luciano Roseira de Moraes
34	Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Nova redação dada pela Port. 140/17)	SUCIT	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Gilson Wanderley Pregely	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima
34	Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito (Redação original)	SUCIT	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Gilson Wanderley Pregely	Marcelo Alves Almeida
35	Gerência de Planejamento e Programação da Fiscalização de Trânsito	GPFT	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	José de Carvalho Mazini	Carla Harue Kobayashi
36	Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito (Nova redação dada pela Port. 224/17, efeitos a partir de 17.10.17)	GMFT	Ricardo Barbiere Bogo	Alessandra Marie Horiuchi	José Guy Villela de Azevedo Neto
36	Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito (Redação original)	GMFT	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Alessandra Marie Horiuchi	Ricardo Barbiere Bogo
37	Gerência de Fiscalização de Trânsito em Transportadoras, Aeroportos e Correios	GTAC	Wilson Alves	Fabrício Pinheiro da Mata e Silva	Mário Sérgio de Campos
38	Gerência de Fiscalização de Trânsito em Postos Fiscais	GFPF	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Denize Aparecida Graffitti	Carla Harue Kobayashi
39	Gerência de Fiscalização de Trânsito Volante	GVOL	Gilson Wanderley Pregely	Lúcia Villela de Mello e Silva	José Maurício de Mattos