Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
237/2022	09/12/2022	13/12/2022	36	13/12/2022	vide art. 2°

Ementa:	Designa servidor para responder pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 237/2022-SEFAZ

Designa servidor para responder pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público durante o período de fruição de férias regulamentares;

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o titular da Secretaria Adjunta da Receita Pública, o servidor Fábio Fernandes Pimenta, para responder pela Secretaria de Estado de Fazenda no período de 12 a 27 de dezembro de 2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos no período assinalado no artigo 1°.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, de 9 de dezembro de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Assinado via SIGADOC)