Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS
Número:	48
Complemento:	/2015
Publicação:	07/15/2015

Ementa:

Altera o Protocolo ICMS 43/14, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual

Assunto:

Armazém não alfandegado
Armazenamento de Mercadorias - MT
Suspensão do ICMS-MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 48, DE 14 DE JULHO DE 2015
. Publicado no DOU de 15.07.15, Seção 1, p. 14, pelo Despacho 133/15 do Secretário-Executivo do CONFAZ.

Altera o Protocolo ICMS

43/14

, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Os Estados de Mato Grosso e de Santa Caratina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado da Fazenda, considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do CTN - Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte:

P R O T O C O L O

Clausula primeira Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 43/14, de 15 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO / QUANTIDADE DE MATÉRIAS-PRIMAS IMPORTADAS – ARMANEZAMENTO PR PREVISÃO

Código	Produto	NCM	Descrição	Armaz. em TON
P7292G	00 00 60 KCL	31042090	cloreto de potássio	569.000
P71ATG	00 46 00 39H2O 10Ca TSP	31031030	super fosfato triplo	179.000
P744HG	16 16 16 YM UNIK 16	31052000	Yara Mila	113.000
P7333G	21 00 00 24S SAM	31022100	sulfato de amônio	110.000
P71CDG	21 07 14 YM	31052000	Yara Mila	30.000
P6G1BV	27 00 00 4Ca 2Mg YB Nitromag	31024000	Yara Bela	54.000
PA383P	46 00 00 UREIA	31021010	Ureia Prill	30.000
PA383G	46 00 00 UREIA	31021010	Ureia Granulada	154000
P7316G	11 52 00 46H2O MAP	31054000	Map Granulado	198.000
P7P09D5MN	12 00 45 1,2S Krista K 45S Oxd Imp 25kg	31059090	Krista K	4.000
P7307D2BK	06 12 36 Kristalon laranja Imp 25kg	31052000	Kristalon laranja	1.000
P7C1BR1OR	Yara Vita Bortrac 65N 150B Imp 10L	31059090	Yara Vita Bortrac	1.000
P7C4HR1OW	Yara Vita Glytrel MnP 87P 87Mn Imp 10L	31059090	Yara Vita Glytrel	2.000
P7C1SH8GU	Yara Vita Impregnation 53B93Mn194Zn 18N	31059090	Yara Vita Impregnation	10.000
P7C10H1OU	Yara Vita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 10L	31059090	Yara Vita Mancozin	1.000
P7C17H3GZ	Yara Vita Mantrac 69N 500Mn Imp 25L	31059090	Yara Vita Mantrac	1.000
P7C41R9UN	Yara Vita Molytrac - 250Mo 250P2O5 - 5L	31051000	Yara Vita Molytrac	1.000
PY57XR1OV	Yara Vita Thiotrac - 340S 148N - 10L	31059090	Yara Vita Thiotrac	1.000
P7C23H1OT	Yara Vita Zintrac 17N 693Zn Imp 10L	31059090	Yara Vita Zintrac	1.000
P6G5XV	GSAM 20	31022100	20 00 00 23S SAM	110.000
P7225G	GMAP 12.52	31054000	12 52 00 46H2O MAP	198.000
P7313G	MAPINHO 10.50	31054000	10 50 00 44H2O MAP	60.000
P71H8G	MAPINHO 11.44.00	31055900	11 44 00	60.000
P71HGG	12 46 00 7S	31055900	12 46 00 7S	90.000
P7443G	14 34 00 7S	31055900	14 34 00 7S	60.000
P7463G	19 38 00 7S	31055900	19 38 00 7S	60.000
P7287G	GTSP 45	31031030	00 45 00 40H2O 10CA TSP	179.000
P71JLG	GTSP 45 AMONIADO	31031030	00 45 00 36H2O 10CA TSP	179.000
P71AGR	GSSP 19	31031010	00 19 00 15H2O 18CA 8S SSP	90.000
P71ASG	GSSP 20	31031010		90.000
P6G5RV	YARABELA AXAN	31029000	27 00 00 5CA 3,7S YARABELA AXAN	114.000
P71D4G	YARAMILA 19 04 19	31052000	YARAMILA 19 04 19	30.000
P7M0MD5HB	KRISTA MAP RUSSO	31054000	KRISTA MAP BRUGAKKER IMP 12 61 00	4.000
P7M0MD8PK	KRISTA MAP CHINÊS	31054000	12 61 00 KRISTA MAP CHENGDU IMP 1200KG	4.000
P71HPDG1E	KRISTAFLEX LARANJA	31052000	KRISTAFLEX LARANJA HAR IMP 08 10 40	1.000
P7C18H1OQ	YARAVITA AMAZINC 10L	31059090	YARAVITA AMAZINC 34N 250MN 350ZN IMP 10L	1.000
P7C1BR9UV	YARAVITA BORTRAC 5L	31051000	YARAVITA BORTRAC 65N 150B IMP 5L	1.000
PY58AR1NH	YARAVITA CABTRAC 20L	31059090	YARAVITA CABTRAC 49N 69CA 10B IMP 20L	1.000
PY07NH9UI	YARAVITA COPTRAC 5L	31051000	YARAVITA COPTRAC 68G/LN 499G/LCU IMP 5L	1.000
P7C4QR0JP	YARAVITA FITOATIV 28 5L	31055900	YARAVITA FITOATIV28 BRENNTAG 5L	1.000
P7C4PR1OW	YARAVITA GYLTREL ZNP 10L	31059090	YARAVITA GYLTREL ZNP 94ZN 94P IMP 10L	1.000
P7C17H1OS	YARAVITA MANTRAC 10L	31059090	YARAVITA MANTRAC 69N 500MN IMP 10L	1.000
P7C4DR9UY	YARAVITA TEPROSYN COMO 5L	38249079	YARAVITA TEPROSYN COMO 22,5CO 225MO 5L	1.000
			TOTAL	2.797.000

Cláusula segunda O presente protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até a data de 30.06.2016, podendo ser renovado, desde que requerido pelas partes interessadas antes de seu vencimento, ou denunciado a qualquer momento, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários.