Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
15/2014
26/02/2014
27/02/2014
21
26/02/2014
26/02/2014

Ementa:Aprova reservas de área de empresas.
Assunto:Reserva de Área - DIICC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
(*) RESOLUÇÃO N.º 0015/2013
. Republicada no DOE de 28.02.14, p. 20, por ter saído incorreta no DOE de 27.02.14, p. 21.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº. 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, "ad referendum" do CEDEM,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as reservas de área da empresa Bravo Produções Artísticas Ltda., processo nº 006084/2014, CNPJ nº 02.435.563/0001-38, Inscrição Estadual nº 13.314.770-3, localização; Rua D, Quadra IND 2/3, Lotes 16 a 20, no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2014.


Presidente do CEDEM

(*) Republica-se por ter saído incorreta.RESOLUÇÃO N.º 0015/2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº. 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, por seu Presidente, "ad referendum" do CEDEM,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as reservas de área das empresas:
1 – Comércio de Pneus Centro Oeste Ltda., processo 530.783/2013, CNPJ nº 05.817.172/0001-76, Inscrição Estadual nº 13.376.614-01, localização; Rua 10 , Quadra RDV 4/2, Lotes 10 a 12, no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC.
2 – Bravo Produções Artísticas Ltda., processo nº 006084/2014, CNPJ nº 02.435.563/0001-38, Inscrição Estadual nº 13.314.770-3, localização; Rua D, Quadra IND 2/3, Lotes 16 a 20, no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá – DIICC.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2014.

Presidente do CEDEM

TERMO DE RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE de 02.04.2014, p. 14)

Retificamos para que se produzam os efeitos legais, que, a Resolução nº 015/2013, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, publicada no DOE, página 20, de 28 de fevereiro de 2014, passa a ter a seguinte redação:

Onde se lê: Resolução 015/2013.
Leia-se: Resolução 015/2014.

Onde se lê: Lotes 16 a 20
Leia-se: Lotes 21 a 24.

Cuiabá, 27 março de 2014.

Presidente do CEDEM