Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
171/2022	07/11/2022	08/11/2022	39	08/11/2022	08/11/2022

Ementa:	Aprova a Ata da 18ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 14 de outubro de 2022.
Assunto:	Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Alterou/Revogou:
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 171/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 09ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de novembro de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar a Ata da 18ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 14 de outubro de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 07 de novembro de 2022.