Alterou/Revogou:	- Altera a Portaria 199/2008
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Efeitos na data da sua publicação, exceto com relação ao disposto no inciso I do artigo 1º, que produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012.

Texto:
PORTARIA Nº 274/2010-SEFAZ

Introduz alterações na Portaria nº 199/2008-SEFAZ, de 24.10.2008, que implementa, no âmbito da Superintendência de Execução Desconcentrada - SUED, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento da Execução – GCCE.

CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação tributária estadual;

RESOLVE

Art. 1º A Portaria nº 199/2008-SEFAZ, de 24.10.2008 que implementa, no âmbito da Superintendência de Execução Desconcentrada - SUED, lotação e rodízio semestral dos servidores integrantes do Grupo TAF que desempenham suas atribuições junto às Gerências de Execução de Trânsito – GLES, GOES, GNOR, GSUL e Gerência de Planejamento da Execução – GCCE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – acrescentados os §§ 3º e 4º ao artigo 9º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º ..............................................................................................

..............................................................................................................................

§ 3º No mês de fevereiro de cada ano, os servidores terão a jornada de trabalho, prevista no Anexo I desta Portaria, alterada, automaticamente, para a jornada imediatamente anterior.

§ 4º Para fins de aplicação do disposto no § 3º, os servidores que se encontrarem na 1ª jornada serão remanejados para a 3ª jornada.”

II – revogados o artigo 11 e o Anexo II;

III – substituídas as remissões feitas a órgão ou a unidades fazendárias, bem como aos seus titulares, constantes dos dispositivos adiante relacionados, devendo ser promovidas as adequações nos respectivos textos, conforme as indicações assinaladas:

Dispositivo	Remissão a unidade fazendária ou titular	Substituir pela unidade fazendária ou pelo titular
Ementa 1ª justificativa constante da motivação que integra o Preâmbulo art. 1º, caput art. 4º, caput	Superintendência de Execução Desconcentrada – SUED.	Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito – SUCIT.
art. 2º,caput e § único art. 5º, caput art. 7º, caput art. 8º, único art. 9º, caput	SUED	SUCIT
Ementa art. 1º, caput art. 9º, caput	Gerência de Planejamento da Execução – GCCE	Gerência de Planejamento e Gestão de Trânsito – GPGT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, exceto com relação ao disposto no inciso I do artigo 1º, que produzirá seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2012.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 28 de dezembro de 2010.