Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
16/2014	25/03/2014	27/03/2014	158	27/03/2014	27/03/2014

Ementa:	Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:	Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 016/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 46ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de março de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas - Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, as empresas:
01 - Alessandro Ferreira & Ferreira Ltda-ME.
02 - Attitude Clínica Odontológica Ltda.
03 - A C Thome – ME.
04 - Agrimaque Peças Agrícolas Ltda.
05 - Agil Distribuidora de Alimentos Ltda.
06 - Cecans Centro do Câncer de Sinop Ltda.
07 - Personae Treinamentos Consultoria Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.
08 - Yasai Alimentos Ltda – ME.
09 - Cerâmica Roverotto Ltda – EPP.
10 - Maria de Lurdes Graczcki & Cia Ltda.
11 - Z. Bueno D. do Carmo & Cia Ltda ME.
12 - Sabrina Coimbra Ferreira da Silva.
13 - Alnir Iora ME.
14 - Cleci Megier ME.
15 - Pousada Águas da Serra Ltda.
16 - Centro de Ensino de Porto Alegre do Norte Ltda.
17 - Rodrigues Garcia & Garcia Ltda – ME.
18 - Luciana Ben ME.
19 - SM Laminados de Madeiras Ltda.
20 - Novosolo Agronegócios Ltda.
21 - Soneca Comércio de Colchões Ltda – ME.
22 - J dos Santos Santana Comércio – ME.
23 - Sirena & Sirena Ltda ME.
24 - Centro Educacional Integrado de Matupá Ltda.
25 - Bissolotti e Cia. Ltda. EPP.
26 - Produtos Rei Ind. Com. de Alimentos Ltda.
27 - Agro Maxi Transportes e Fomento Agropecuário Ltda.
28 - 5 S Transportes e Logística Farmacêutica Ltda – ME.
29 - Horing & Cia Ltda – ME.
30 - Brasil Comércio de Motos e Veículos Ltda.
31 - Barbosa e Ramos Ltda-ME.
32 - Centro Educacional Construindo o Saber Ltda – ME.
33 - Ferax Aviação Agrícola Ltda.
34 - Borba Comércio de Tintas Ltda.
35 - Mania de Você Comércio de Confecções Ltda ME.
36 - A. F. Da Costa – ME.
37 - Domingos & Godoi Ltda. – ME.
38 - T.J.Retificadora Ltda-ME.
39 - Maria Cristina Mattei ME.
40 - CTN Transportes Ltda.
41 - Grãos Armazéns Gerais Ltda.
42 - F C Drogaria e Manipulação Ltda EPP.
43 - Alayne Nascimento Tunes – ME.
44 - D. A. Borba de Salles e Cia Ltda.
45 - Indústria e Comércio de Laticínios Vale do São Lourenço Ltda.
46 - D Piveta Transportes ME
47 - Abudi Palace Hotel Ltda – EPP.
48 - Decomar Comércio de Móveis e Utensílios Ltda.
49 - Nutrivet Com. Produtos Agropecuários Ltda. – ME.
50 - Península International S/A
51 - Zeitoun & Zeitoun Ltda ME.

Art. 2º - Aprovar o pedido de alteração de valores das Cartas - Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste – FCO, das empresas:
1 – Viação Lucas do Rio Verde Ltda.
2 – Mercantil Astro de Alimentos Ltda.
3 – Mocelini Odontologia Ltda.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 25 de março de 2014.

Presidente do CEDEM