Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
52/2014
30/07/2014
30/07/2014
45
30/07/2014
30/07/2014

Ementa:Aprova Consulta Prévia de empresas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 052/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 49ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar a Consulta Prévia ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
1 – Rosangela Suzin & Cia Ltda - ME, processo nº 308.509/2014, CNPJ nº 19.925.278/0001-06 – Sorriso.
1 – Viecile & Silva Ltda - ME, processo nº 385.339/2014, CNPJ nº 33.031.535/0001-59 – Várzea Grande.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de julho de 2014.



Presidente do CEDEM