Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
23/2017
30/01/2017
30/01/2017
24
30/01/2017
30/01/2017

Ementa:Publica o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre do exercício de 2016.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA Nº 023/GSF/SEFAZ/2017

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de janeiro de 2017.

THIAGO TENÓRIO ALMEIDA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual - EM SUBSTITUIÇÃO
(Original assinado)