Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
3138/2010
12/29/2010
12/29/2010
12
29/12/2010
29/12/2010

Ementa:Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 14/10 a 22//10.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 3.138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a edição dos Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10,

D E C R E T A:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 14/10 a 22/10, celebrados na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Vitória, ES, no dia 10 de dezembro de 2010, e publicados no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, Seção 1, p. 26 a 28, consoante Despacho nº 516/10 do Secretário-Executivo:


AJUSTE SINIEF 14, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 15, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 16, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 17, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 22, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 29 de dezembro de 2010, 189° da Independência e 122° da República.