Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
213/2019
26/12/2019
02/01/2020
4
02/01/2020
02/01/2020

Ementa:Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro/2019 n° 007do Programa Nota MT.
Assunto:Programa Nota MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por: - Retificada pela Portaria 004/2020
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 213/GSF-SEFAZ/2019
. Consolidada até a Portaria 004/2020-GSF/SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do sorteio do Programa Nota MT no dia 12 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29/07/2019); (Nova redação dada pela Port. 004/2020)

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a homologação do sorteio efetuada pela Controladoria Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria 1178/2019;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Novembro/2019 n° 007 do Programa Nota MT, conforme a relação de Bilhetes Sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de dezembro de 2019.



ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original assinado)