Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
16/2016
28/01/2016
28/01/2016
41
28/01/2015
28/01/2016

Ementa:Relatório de Gestão Fiscal - RGF do 3º Quadrimestre do exercício de 2015.
Assunto:Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 016/GSF/SEFAZ/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 034/GSF/SEFAZ/2013, de 25 de janeiro de 2013, e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000.

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de janeiro de 2016.

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)