Texto: RESOLUÇÃO N.º 077/2014 . Retificação publicada no DOE 04/12/2014, p. 31 . Retificação publicada no DOE 09/12/2014, p. 31 . Enquadramento das empresas: Decreto 2.622/14. . Vistoria para fruição de beneficios fiscais: Decreto 2.691/14. . Vide Resolução 320/2017: suspensão do benefício da empresa Pão da Casa Indústria Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. . Vide Resolução 374/2017: suspensão do benefício da empresa M H F CIOCCARI AGROINDUSTRIAL - EPP. . Vide Resolução 552/2019: desenquadramento da empresa Frigorifico Nutribrás Ltda. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 51ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 outubro de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas: 01 - Kfgelato Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, processo nº 466.106/2014, Inscrição Estadual nº. 13.527.429-0, CNPJ nº. 19.332.497/0001-73 – Cuiabá. 02 - Ceralista Tio Lima Ltda, processo nº 150.034/2014, Inscrição Estadual nº. 13.452.945-6, CNPJ nº. 15.103.270/0001-03 – Sorriso. 03 - M H F Cioccari Agroindustrial, processo nº 344.662/2014, Inscrição Estadual nº. 13.510.778-4, CNPJ nº. 18.884.979/0001-73 – Água Boa. 04 - Frigorifico Nutribrás Ltda, processo nº 584.794/2014, Inscrição Estadual nº. 13.548.351-4, CNPJ nº. 08.090.575/0003-16 – Vera. 05 - Trevo Armazéns Gerais Ltda, processo nº 536.342/2014, Inscrição Estadual nº. 13.529.261-1, CNPJ nº. 19.327.073/0001-10 – Ipiranga do Norte MT. 06 - Hiper Mercado Gotardo Ltda, processo nº 594.127/2014, Inscrição Estadual nº. 13.560.493-1, CNPJ nº. 01.339.514/0009-96 – Tangará da Serra. 07 - Nortão Industrial de Alimentos Ltda, processo nº 537.122/2014, Inscrição Estadual nº. 13.552.697-2, CNPJ nº. 05.661.966/0001-93 – Sinop. 08 - Pão da Casa Indústria, Comércio e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda, processo nº 591.611/2014, Inscrição Estadual nº. 13.557.102-2, CNPJ nº. 21.094.411/0001-63 – Cuiabá. 09 - Jackeline de Oliveira Pistori Ltda, processo nº 596.345/2014, Inscrição Estadual nº. 13.555.036-0, CNPJ nº. 20.895.161/0001-06 – Várzea Grande. 10 - Agro Mercantil Centro Oeste Ltda - ME, processo nº 598.128/2014, Inscrição Estadual nº. 13.358.614-6, CNPJ nº. 10.198.161/0001-95 – Rondonópolis. 11- Lucineia Natalina Chicarelli, processo nº 595.456/2014, Inscrição Estadual nº. 13.445.317-4, CNPJ nº. 15.012.389/0001-62 – Sinop. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data. Cuiabá, 29 de outubro de 2014.