Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
5
/2022
13/01/2022
17/01/2022
31
17/01/2022
17/01/2022
Ementa:
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2021.
Assunto:
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
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Texto:
PORTARIA N
°
005/GSF/SEFAZ/2022
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº
8.059
, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de dezembro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;
R E S O L V E M:
Art. 1°
Tornar público, nos termos do art. 13 da
Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003
, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de dezembro de 2021, conforme demonstrativo anexo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de janeiro de 2022.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário de Estado de Fazenda em Substituição Legal
Portaria nº 095/2019/GSF-SEFAZ/MT
(Original Assinado)
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original Assinado)